Termos e Condições de Uso MBA Liderança Para o Futuro

1. INTEGRAÇÃO

1.1. O presente Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro é documento integrante e associado aos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA”, para todos os fins de direito, o que desde já reconhece o USUÁRIO.

1.2. Em caso de divergência do teor dos Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro e o teor dos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA”, o teor deste último prevalecerá.

2. PLANO PAGO

2.1. O USUÁRIO apenas terá acesso ao conteúdo MBA Liderança para o Futuro, caso tenha selecionado na Página de Seleção do Plano Pago, algum PLANO PAGO que abarque tal conteúdo, e desde que esteja em dia com as obrigações previstas nos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA” e no presente instrumento, e ainda, desde que efetue a matrícula no MBA Liderança para o Futuro.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. O USUÁRIO declara e concorda que ao se matricular no curso MBA Liderança para o Futuro, o USUÁRIO estará submetido automaticamente aos Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro.

3.2. O USUÁRIO declara e reconhece que, na hipótese de não compreender ou de discordar, ainda que parcialmente, de qualquer termo ou condição prevista nos Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro, possui o mesmo a faculdade de não se matricular no MBA Liderança para o Futuro.

4. SUSPENSÃO DO MBA LIDERANÇA PARA O FUTURO

4.1. É facultado a MLEARN suspender ou descontinuar, a qualquer tempo, sem ônus, o conteúdo do MBA Liderança para o Futuro, mediante comunicado enviado para o USUÁRIO através do próprio “QUALIFICA”, ou por meio do e-mail ou número de telefone cadastrados pelo USUÁRIO. Neste caso, a MLEARN informará ao USUÁRIO o prazo máximo em que o mesmo deverá concluir as disciplinas integrantes do MBA e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

5. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

5.1. A MLEARN se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições previstas no presente Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independente de aviso prévio do USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações no Aplicativo ou no Site.

5.2. A MLEARN recomenda que o USUÁRIO releia regularmente os Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro, para verificar as últimas atualizações. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer modificação, inclusão ou alteração nos Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro, o USUÁRIO não deverá cursar as disciplinas do MBA Liderança para o Futuro.

6. MBA LIDERANÇA PARA O FUTURO

6.1. O USUÁRIO cadastrado no “QUALIFICA” e que tiver selecionado o “PLANO PAGO” com o conteúdo MBA Liderança para o Futuro, durante o período em que mantiver a assinatura do PLANO PAGO, e desde que realize a matrícula no MBA Liderança para o Futuro poderá cursar as disciplinas do MBA Liderança para o Futuro.

6.2. As disciplinas do MBA Liderança para o Futuro serão ministradas única e exclusivamente na modalidade de educação à distância (e-learning) mediante o acesso ao “QUALIFICA”, durante o período de duração do curso, e de acordo com o Programa Disciplinar e o Manual do Aluno, documentos integrantes e indissociáveis ao presente instrumento, cujo teor o USUÁRIO declara ter pleno conhecimento, e concede plena anuência no ato da matrícula.

6.3. A MLEARN poderá alterar a qualquer tempo, alterar o Programa Disciplinar, em caso de força maior, caso fortuito ou necessidade acadêmica, respeitado os limites legais, mediante comunicado enviado para o USUÁRIO através do próprio “QUALIFICA”, ou por meio do e-mail ou número de telefone cadastrados pelo USUÁRIO.

7. MATRÍCULA

7.1. Para acessar o conteúdo do MBA Liderança para o Futuro o USUÁRIO deverá obrigatoriamente realizar a matrícula no MBA Liderança para o Futuro, mediante o fornecimento dos seguintes dados: (i) nome; (ii) e-mail, (iii) celular, (iv) CPF, (v) grau de escolaridade; (vi) endereço.

8. PRAZO

8.1. O USUÁRIO terá o prazo mínimo de 6 (seis) meses, e no máximo de 3 (três) anos, a contar da data da realização da matrícula no MBA Liderança para o Futuro, para cursar todas as disciplinas e entregar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

9. FREQUÊNCIA E APROVEITAMENTO MÍNIMO

9.1. O USUÁRIO deverá apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas de cada disciplina que compõe o MBA Liderança para o Futuro. A MLEARN irá monitorar a frequência do USUÁRIO em cada disciplina, através de registros de acesso ao Aplicativo ou ao Site pelo USUÁRIO, e o tempo de permanência do acesso ao Aplicativo ou ao Site. É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO a realização da totalidade das atividades de cada disciplina, ou de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das atividades.

9.2. O USUÁRIO deverá ter aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) nas avaliações de cada disciplina que compõe o MBA Liderança para o Futuro. Caso o USUÁRIO seja reprovado em alguma disciplina, o mesmo terá direito de realizar sem ônus, nova avaliação observado os critérios definidos no QUALIFICA.

10. VALORES

10.1. Para ter acesso ao MBA Liderança para o Futuro, o USUÁRIO deverá efetuar o pagamento da assinatura do PLANO PAGO.

10.2. Para efetuar a disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o USUÁRIO deverá pagar a MLEARN a taxa de matrícula no valor vigente à época da matrícula em tal disciplina, e de acordo com a forma de pagamento e meios de pagamento previstos no “QUALIFICA”.

10.3. O USUÁRIO reconhece que não terá direito ao reembolso dos valores já pagos antecipadamente à MLEARN em relação a assinatura do PLANO PAGO, a taxa da disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou qualquer outro valor já porventura adiantado ou pago à MLEARN, seja em caso de documentação insuficiente a exigida pela MLEARN, descumprimento da frequência mínima em cada disciplina; não cumprimento do aproveitamento mínimo exigido em cada disciplina; ou qualquer outra situação ou motivo não previsto no presente instrumento.

10.4. O USUÁRIO reconhece que os valores da assinatura do PLANO PAGO e da taxa da disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não abarcam as seguintes despesas: (i) custos com aquisição de eventual bibliografia recomendada pelos docentes; (ii) custos com equipamentos, serviços de conexão à internet, ou outros recursos que se fizerem necessários para o acesso aos conteúdos das disciplinas do MBA Liderança para o Futuro; (iii) documentos administrativos solicitados pela MLEARN; (iv) declarações e outros documentos solicitados pelo USUÁRIO junto a MLEARN. Tais custos serão de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.

11. REQUISITOS PARA A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO AO TCC

11.1. Para matricular-se na disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o USUÁRIO obrigatoriamente deverá ter cumprido os requisitos de frequência e aproveitamento mínimo de cada disciplina, nos termos previstos na seção 9, e ainda, apresentar os documentos exigidos na presente seção, bem como estar adimplente com o pagamento do valor da assinatura do PLANO PAGO e da taxa da disciplina de Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) vigente à época.

11.2. Para realizar a matrícula na disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC), o USUÁRIO deverá enviar às suas expensas, para o endereço da MLEARN na Avenida

Raja Gabaglia, 4.859 – Sala 222 – Santa Lúcia. Cep: 30360-670. Belo Horizonte, Minas
Gerais, Brasil, os seguintes documentos: (i) cópia autenticada do diploma e histórico da
graduação; (ii) cópia simples do RG, do CPF, da certidão de nascimento ou casamento; (iii) cópia
simples da certidão de quitação eleitoral e do certificado de reservista (caso necessário); (iv) cópia
simples do comprovante de residência; (v) foto 3×4 atualizada. Os documentos serão conferidos

pela MLEARN, que apenas disponibilizará a disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de

Curso (TCC) após o recebimento e validação de todos os documentos.

11.3. Após a liberação pela MLEARN da matrícula da disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que será comunicada ao USUÁRIO através do próprio “QUALIFICA”, ou por meio do e-mail ou número de telefone cadastrados pelo USUÁRIO, o mesmo terá o prazo máximo de 3 (três) meses para desenvolver e entregar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O USUÁRIO deverá observar os requisitos do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) previstos no Manual do Aluno, para que seja aprovado na disciplina.

12. EMISSÃO DE CERTIFICADO

12.1. A emissão do Certificado de Especialista em Liderança está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no presente instrumento, e a entrega da documentação exigida na seção
11. A MLEARN terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da solicitação do USUÁRIO, para efetuar a entrega do Certificado.

12.2. O USUÁRIO que cumprir os requisitos de frequência e aproveitamento mínimos previstos na seção 9, mas não cursar ou não for aprovado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), poderá requerer a MLEARN o Certificado como curso de aperfeiçoamento e o seu histórico. A MLEARN terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da solicitação do USUÁRIO, para efetuar a entrega do Certificado.

13. CANCELAMENTO DO PLANO PAGO, OU DO CADASTRO DO USUÁRIO

13.1. O USUÁRIO reconhece que caso a assinatura do PLANO PAGO seja cancelada por qualquer motivo, ou ainda, caso o cadastro do USUÁRIO no “QUALIFICA”, seja suspenso ou cancelado, temporariamente ou definitivamente, por qualquer motivo, o USUÁRIO automaticamente não terá acesso ao conteúdo MBA Liderança para o Futuro.

13.2. Caso o USUÁRIO retome assinatura do PLANO PAGO que abarque o conteúdo MBA Liderança para o Futuro, fica assegurado ao mesmo o direito de continuar a realização das disciplinas do MBA Liderança para o Futuro, de onde parou, desde que observado o prazo máximo de 3 (três) anos a contar da data da realização da primeira matrícula no MBA Liderança para o Futuro.

14. CONTATO

14.1. O USUÁRIO poderá contatar a MLEARN por meio do e-mail. contato.qualifica@mlearn.com.br, caso tenha qualquer dúvida a respeito do presente instrumento, ou caso, queira relatar qualquer violação ao presente termo.

15. DA DISPONIBILIZAÇÃO

15.1. O presente Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro foi redigido e disponibilizado em 18 de junho de 2020.