LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Sobre o curso LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Sua vida é um livro aberto? O fato de os dados das pessoas estarem cada vez mais disponíveis no âmbito digital e físico significa que o seu uso está autorizado, sem limites?

Nada disso!

Nesse curso vamos explicar de modo claro, e com base na legislação em vigor, em especial da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o que são os dados pessoais, quais são os princípios e bases legais que permitem a sua utilização, quem são os responsáveis e como podem ser penalizados caso desrespeitem os direitos dos titulares de dados (nós!). Apresentamos também algumas orientações de segurança com relação aos nossos dados pessoais.

O que você vai aprender:
 - O que são dados pessoais;
 - O que são dados pessoais sensíveis;
 - O que é a Lei Geral de Proteção de Dados e como impacta a sua vida (pessoal e profissional)
 - Quais são os princípios e bases para utilizar dados pessoais (os seus e os de terceiros)
 - Quem são as pessoas agentes de tratamento (operadores e controladores de dados)
 - O que é o DPO (Pessoa Encarregada de Dados)
 - A lei se aplica somente aos dados no âmbito digital?
 - Quais as penalidades se eu descumprir a lei
 - Que medidas de segurança você pode tomar para proteger seus dados pessoais (os seus e os de terceiros)

Para quem é este curso
- Estudantes ou profissionais do Direito
- Estudantes ou profissionais de qualquer área

Requisitos
Não há necessidade de conhecimento prévio.

Quem é a Professora:
Jéssica Mota é advogada sócia na Cielo Sociedade de Advogados e professora universitária. Formada e especialista em Direito. Especialista em Gestão Financeira. Mestre em Engenharia e Gestão do conhecimento, com ênfase em empreendedorismo e inovação. Atuação em Inovação, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Direito Digital.